A Prefeitura de Filadélfia, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, está empenhada em ajudar as famílias de baixa renda a economizar em suas contas de energia elétrica. No próximo dia 10, sexta-feira, a cidade se unirá para realizar o Cadastro do Programa Tarifa Social de Energia, um importante benefício social criado pelo Governo Federal.
O Programa Tarifa Social de Energia é uma iniciativa que visa reduzir a tarifa de consumo de energia elétrica para residências de famílias com baixa renda, tornando o acesso à eletricidade mais acessível para aqueles que mais necessitam.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia?
Para se qualificar para esse programa, é necessário atender a certos critérios:
- Possuir o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o que inclui a posse do NIS - Número de Identificação Social.
- Ter uma renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, independentemente de receber ou não o benefício do Bolsa Família, desde que o cadastro tenha sido atualizado nos últimos dois anos.
- Ser idoso ou deficiente que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, conforme a Lei LOAS, com seu respectivo NB - Número do Benefício.
Cada família que atenda aos requisitos mencionados tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em apenas uma unidade consumidora.
Documentos necessários para o cadastramento:
Para efetuar o cadastro no Programa Tarifa Social de Energia, os seguintes documentos são necessários:
- CPF e RG ou outro documento oficial com foto.
- NIS - Número de Identificação Social.
- Comprovante de residência.
O cadastramento será realizado na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), localizada na Avenida ACM nº 251, no Centro de Filadélfia. O evento acontecerá na sexta-feira, dia 10 de novembro, com início às 8h. É uma oportunidade valiosa para as famílias de baixa renda economizarem em suas contas de energia elétrica e melhorarem sua qualidade de vida. Certifique-se de levar todos os documentos necessários para se inscrever e aproveitar esse importante benefício social.